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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:05
É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário
Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:45
Cargo público não exige visto permanente de estrangeiro
Professora francesa foi aprovada em concurso público no cargo de professora adjunta, mas não tinha o visto permanente exigido no edital
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 09:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Administrativo. Constitucional. Mata Atlântica.
Floresta nativa. Área de preservação permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.
Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Concurso público. Candidato estrangeiro. Analista de tecnologia da informação/telemática. Visto permanente.
Trata-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de que fosse determinada à autoridade apontada como coatora a convalidação de ato de admissão do Impetrante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em HC.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:02
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em operação policial, verificaram que o imóvel – um sobrado – era formado por duas casas, sem indicação clara sobre a numeração de cada uma. Assim, a equipe se dividiu, entrou em ambas as residências e encontrou armas de fogo de grosso calibre, munições e explosivos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:46
Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher
Autor do projeto lembra caso de homem que tatuou o rosto da ex-namorada por causa do fim do relacionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
A apelada, em contrarrazões, roga pela manutenção da sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:15
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
do visto provisório em permanente desde que sejam atendidas as condições previstas na lei
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 16:08
Posse 2004: Sálvio de Figueiredo Teixeira ? Opiniões
Trecho de entrevista concedida ao Jornal das Faculdades Milton Campos.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.
Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato qualificado. Crime permanente. Prescrição. Inocorrência. Cerceamento de defesa não configurado. Prova indiciária.
benefício fraudulento, crime permanente, tendo sua consumação prolongada a cada novo pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores
Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00